Quais os tipos de projetos contemplados pela “Lei do Bem” e o que a legislação brasileira define como inovação na pesquisa e desenvolvimento? Esta questão foi amplamente debatida pela Cámara Oficial Española de Comercio en Brasil durante o evento “Leis de Incentivos Fiscais e Financiamentos Públicos: recursos para fomentar a inovação e aumentar a competitividade das empresas”, realizado no dia 5 de setembro na sede da instituição em São Paulo.

Ministrada pelo advogado e administrador Anderson Rodrigues, Product Manager da F. Iniciativas, a palestra trouxe para o debate os pré-requisitos que as empresas devem cumprir para enquadrar seus projetos na “Lei do Bem” (11.196/05), além de mostrar os períodos fiscais que devem ser cumpridos pelas companhias para que usufruam do benefício, que pode chegar a uma redução de até 34% no IR e uma redução de até 50% no IPI (Imposto Sobre Produtos e Serviços), no caso de compra de equipamentos para projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Pouco utilizada pelas empresas, a legislação também contempla as pequenas e médias empresas, em especial na área de TI (Tecnologia da Informação), que também é beneficiada pela chamada “Lei da Informática”, cuja redução do IPI para a compra de componentes pode chegar a 95% nos estados do norte e do nordeste e até 85% para as regiões sul e sudeste.

Além destes temas, a palestra contemplou a “Inovar Auto”, que visa a estimular a indústria automobilística nacional e as normas para concessão de crédito pelo BNDES e pela Finep.

Atuando há mais de 50 anos na promoção das relações econômicas e comerciais entre Brasil e Espanha, a Cámara Española possui cerca de 280 associados dos mais diversos setores, interessados em realizar intercâmbio comercial entre os dois países. Fomentando um ambiente de negócios ativo, a Cámara organiza constantemente eventos, cursos, treinamentos e atividades dentro dos 10 comitês setoriais de trabalho para promover o relacionamento entre as empresas e gerar a partilha de informações entre a comunidade empresarial hispano-brasileira.

Fonte: Câmara Espanhola