O que é Manual de Frascati
O Manual de Frascati é um documento que traz a metodologia para o fomento da Pesquisa e Desenvolvimento. Suas definições são aceitas em todo o mundo e seus princípios utilizados como base para diversas leis de incentivo econômico, tais como Lei do Bem, Lei de Informática, dentre outras.
A F.Iniciativas tem a honra de ser a única empresa autorizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a realizar a publicação, tradução e divulgação do Manual de Frascati no Brasil.
O que o Manual de Frascati tem a ver com a Lei do Bem?
A Lei 11.196/05, a chamada Lei do Bem, utiliza-se dos princípios do Manual de Frascati em alguns de seus pontos.
Basicamente a Lei se apoia nos conceitos do Manual de Frascati que devem ser aplicados em relação à Pesquisa e Desenvolvimento, como vamos a seguir:
- Pesquisa básica dirigida: atividades executadas com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores,
- Pesquisa aplicada: atividades executadas com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas,
- Desenvolvimento experimental: atividades sistemáticas delineadas a partir de conhecimentos pré-existentes, visando à comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos,
- Serviços de apoio técnico: serviços indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados, diretamente vinculados às atividades relacionadas nos incisos I a III.
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