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Titular do MDIC cobra alterações em leis voltadas à inovação para indústria recuperar competitividade

Imagem - Titular do MDIC cobra alterações em leis voltadas à inovação para indústria recuperar competitividade

A questão do comércio exterior está entre as prioridades da agenda do governo para recuperar a economia brasileira. Uma das primeiras ações tomadas é a criação do Plano Nacional de Exportações, que será lançado nos próximos dias. Entretanto, apenas este processo não é suficiente para sanar o problema.

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) na manhã desta quarta-feira (6), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, cobrou alterações na legislação que trata sobre a inovação. Segundo ele, uma das necessidades mais prementes é a revisão da Lei do Bem para ampliar a abrangência para as pequenas e médias empresas.

“Hoje, ela só atinge empresas grandes, que trabalham com lucro real. As de médio e pequeno porte, que têm lucro presumido, estão fora. Os instrumentos de fomento à inovação devem ser revistos para ampliar os recursos para a inovação”, cobrou Monteiro.

Desta forma, o titular do MDIC acredita que o País pode dar um passo além rumo a uma maior integração às cadeias globais de valor, com o Brasil produzindo itens de maior valor agregado. Por outro lado, é necessário que a política industrial seja mais atraente e focada na produtividade. Armando Monteiro citou estudos que apontam um descompasso cada vez maior entre os custos de produção e a produtividade.

“Isso quer dizer que o Brasil fica menos competitivo com a elevação dessa diferença. A política industrial tem que ter foco mais microeconômico. As pequenas e médias empresas têm grande defasagem tecnológica e isso precisa ser atacado”, afirmou o ministro.

 

Fonte: Agência Gestão CT&I

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