Em primeiro lugar, o Saneamento Básico é uma das mais importantes áreas de responsabilidade de uma sociedade, normalmente ordenado pela gestão pública. A implementação de sistemas de tratamento de esgoto, água, resíduos e drenagem constituem esse desafio.  Atualmente, com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, asseguramos mais qualidade ao […]

Foi publicada na data de hoje, 11 de novembro de 2022, no Diário Oficial da União, a Portaria MCTI nº6.536/2022, que dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem, bem como os procedimentos para […]

Informamos que no dia 09/11/2022, última quarta-feira, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o texto da PL 4944/2020 relacionada a Lei do Bem. A principal finalidade do PL 4944/2020 é alterar a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 16º lote do Parecer Técnico de contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 15º lote do Parecer Técnico de contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência […]

Foi publicado hoje, 28 de julho de 2022, no Diário Oficial da União (DOU), a PORTARIA N° 6.148/2022, que prorroga o prazo de envio do FORMP&D Ano-Base 2021 de 31 de julho de 2022 para o dia 30 de setembro de 2022. O FORMP&D é aberto todos os anos, destinado às pessoas jurídicas beneficiárias dos […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 14º lote do Parecer Técnico de contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) promove até a próxima sexta-feira (10) uma série de comitês técnicos para análise de projetos da Lei do Bem. O objetivo é avaliar projetos submetidos pelas empresas beneficiadas com os incentivos da Lei referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019. A ação, chamada de Apoio Técnico, […]

Foi publicado ontem, 19 de maio de 2022, no Diário Oficial da União (DOU), a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022, que prorroga a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), para o dia 31 de agosto de 2022. A Instrução normativa prorrogou também a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 13º lote do Parecer Técnico de contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência […]