Blog Lei do Bem
Revisão da Lei do Bem é apontada como necessidade pelo CDES
O governo federal quer modificar a Lei 11.196/05 por não ter atendido os objetivos nem contribuído com a inovação no Brasil. Para isso, irão revisar a Lei do Bem e vão aguardar o envio das propostas em dois meses. De acordo com a secretária do CDES (Conselho de...
MCTIC quer ampliar alcance da Lei do Bem para estimular inovação no setor produtivo
Até março, Comitês de Auxílio Técnico (CATs) avaliam os projetos de pesquisa e inovação beneficiados pela Lei do Bem para o ano de base 2015 em diversos setores. Estimativa é que, por meio da desoneração fiscal, governo investe R$ 1,7 bilhão por ano em projetos de...
Capes disponibiliza vídeos de transmissão do seminário sobre Lei do Bem
Estão disponíveis da página da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) os vídeos da transmissão das mesas-redondas do seminário “Lei do Bem – Como ampliar Parcerias Público-Privadas para Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação”, que...
Especialistas defendem ampliação da Lei do Bem
Uma das principais ferramentas do governo federal para incentivar empresas a investirem em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) completou em novembro 11 anos. A Lei do Bem concede renúncia fiscal a companhias de Lucro Real que comprovam a aplicação de recursos em...
A Capes promove um seminário sobre a Lei do Bem em dezembro
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) irá promover, no dia 7 de dezembro, o seminário “Lei do Bem – Como ampliar Parcerias Público Privadas para Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação”. O evento pretende reunir representantes do...
Retomada do crescimento, inovação e a Lei do Bem
No dia 23 de setembro, foi publicada no Valor Econômico, uma matéria sobre inovação e Lei do Bem por Ronald Dauscha, consultor de inovação, professor de pós-graduação da FGV e presidente do Centro Latino Americano de Inovação, Excelência e Qualidade (Claeq). A...
Melhorar a Lei do Bem está na agenda da MEI
No dia 8 de julho, o presidente interino Michel Temer, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques participaram da reunião do...
O relatório da Lei do Bem 2014 já está disponível
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já disponibilizou o relatório anual de utilização dos incentivos fiscais à inovação tecnológica para o ano de base 2014. É o nono relatório da Lei do Bem, menos de 6 meses depois da divulgação do...
Aprimorar a Lei do Bem faz parte das 36 medidas da CNI
Em reunião com empresários, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) definiu 36 medidas, consideradas fundamentais, que devem ser implementadas pelo governo federal este ano. As ações passam pelo ajuste fiscal, por reformas na legislação trabalhista e de tributação,...
Esclarecimento sobre a MP 694/2015
Perda dos efeitos da MP 694/2015 ante o decurso do prazo para votação A Medida Provisória 694/2015 publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 30 de setembro de 2015, na qual suspendia usufruto do benefício fiscal à pesquisa e desenvolvimento de inovação...
Últimas notícias de 2015 sobre a MP 694/15
A votação da MP 694/15 adiada Informamos que na data de hoje, dia 22 de dezembro de 2015, o Congresso Nacional entrará em recesso e voltará as atividades somente no dia 2 de fevereiro de 2016. Ficou para fevereiro a votação da Medida Provisória (MP) 694/15 na...
Os dez anos da Lei do Bem
A Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005), que institui benefícios fiscais federais às atividades de inovação desenvolvidas em território nacional, completará uma década no próximo mês de novembro, mas não há clima para festejo: os incentivos fiscais foram alvo do...
Entidades apontam a inovação como caminho para superar a crise
A solução para o Brasil superar a crise econômica está no aumento da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras. O atalho para atingir essas duas vertentes é a inovação. No entanto, o País parece se distanciar dessa janela. Entidades que compõem o...
A Anpei se mobiliza contra a suspensão da Lei de Bem
No dia 5 de outubro, a Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras) publicou uma carta aberta à Presidente Dilma Roussef sobre o artigo 3º da medida provisória 694/15 que prevê a suspensão da Lei do Bem para o ano 2016. Esse...
Publicação da Medida Provisória 694/15
Informamos que na data de 30 de Setembro de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº694/15 que vem alterar o enquadramento da Lei do Bem (Capitulo III), referente aos Incentivos Fiscais à Inovação e P&D. O artigo 3 desta Medida Provisória vem com o objetivo de...
Titular do MDIC cobra alterações em leis voltadas à inovação para indústria recuperar competitividade
A questão do comércio exterior está entre as prioridades da agenda do governo para recuperar a economia brasileira. Uma das primeiras ações tomadas é a criação do Plano Nacional de Exportações, que será lançado nos próximos dias. Entretanto, apenas este processo não é...
Setec divulga comunicado sobre avaliação de projetos da Lei do Bem
Nota publicada no dia 4 de março esclarece alterações metodológicas postas em prática ao longo do ano de 2014. A fim de esclarecer alterações metodológicas postas em prática ao longo do ano de 2014 no processo de avaliação de projetos no âmbito da Lei do Bem (Lei...
Lei do Bem é uma alternativa sem burocracia
Ausência de burocracia e a possibilidade de deduzir até 200% do imposto devido são os principais atrativos de mais um instrumento de incentivo à prática da inovação dentro das empresas. Pela Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, empresas e até pessoas físicas...
Lei do Bem: Estudo da Anpei aponta que empresas não utilizam a legislação
A maioria das empresas não utiliza os benefícios concedidos pela Lei 11.196/05, mais conhecida como Lei do Bem, que cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A constatação foi...
MCTI barra montadoras na Lei do Bem
Na mais recente lista de 787 empresas que tiveram projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) aprovados para gozar das isenções fiscais da chamada Lei do Bem, chama mais a atenção o que não está lá, entre as 218 organizações que foram barradas por apresentar...
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