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Foi publicado na data de hoje, 30 de novembro, a Portaria nº 4.125, que altera, excepcionalmente, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo coronavírus (Covid-19), o prazo para as informações da Lei do Bem, referentes ao ano base 2019, para o dia 28 de fevereiro de 2021. Para consultar […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 22º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração poderá ser formulado até o dia 23 de dezembro e deverá ser enviado exclusivamente por […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 4º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 30 de novembro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 3º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 19 de novembro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou hoje, 4 de novembro, o 21º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração poderá ser formulado no prazo de 30 dias corridos e deverá […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 2º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 9 de novembro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

Proposta quer aperfeiçoar a Lei do Bem, sobre incentivos à inovação O Projeto de Lei 4944/20 altera a Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica, para permitir, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes. […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou hoje, 26 de outubro, o 20º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração poderá ser formulado no prazo de 30 dias corridos e deverá […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou ontem, 14 de outubro, o 19º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração poderá ser formulado no prazo de 30 dias corridos e deverá […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 1º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 13 de outubro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]