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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou na última sexta-feira, 13 de setembro, o 7º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado até dia 13 de outubro […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou ontem, 2 de setembro, o 6º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado até dia 2 de outubro de 2019 […]

Foi publicado hoje, 27 de agosto, no Diário Oficial da União, a portaria nº 4.232, de 22 de agosto de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O documento estabelece, excepcionalmente, a reabertura do prazo de envio – pelas empresas beneficiárias dos incentivos do capítulo III da Lei do Bem – das informações […]

Na última sexta-feira, dia 16 de agosto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou o 5º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração poderá ser apresentado em formato livre e […]

Um total de 1.783 empresas enviaram informações sobre suas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (FormP&D), relativas ao ano de 2018, e executaram 10.456 projetos de PD&I. A declaração das atividades é necessária para que as empresas recebam os incentivos fiscais garantidos pela Lei do Bem. Na avaliação do secretário de Empreendedorismo […]

No dia 31 de julho de 2019, foi publicado o decreto 9.947, alterando o decreto 5.798/06, que regulamenta os incentivos fiscais referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem). Esta alteração impactou unicamente o artigo 14 […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou em seu site nesta quinta-feira, dia 27, o 4º Lote do Parecer Técnico da Contestação Ano-base 2016. Neste documento constam os nomes das empresas analisadas pelo MCTIC que apresentaram as contestações ao primeiro parecer, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem. O documento […]

Iniciativa será lançada na próxima semana com as assinaturas de 165 deputados e 42 senadores Usar a Lei do Bem para ampliar incentivos fiscais em Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I) e a capacidade de inovação do Brasil. São prioridades da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação que será lançada no próxima terça-feira, 3 de […]

Com um novo visual e alguns conteúdos atualizados, o site está renovado e as empresas terão até 31 de julho de 2019 para submeter as infromações correspondentes para usufruir dos benefícios da Lei do Bem. Nesta semana foi liberado o site que dá acesso às empresas que pretendem usufruir do incentivo disposto na Lei do […]

Mediada por Isabela Dias, Relações Institucionais da TOTVS e Diretora Madrinha, e Bruno Vaz, Innovation Manager na Braskem e Vice Coordenador, a reunião do Comitê de Fomento aconteceu no auditório da FIESP e apresentou um panorama geral da Lei do Bem no Brasil, além de outras políticas de incentivo à inovação da Finep e a […]