Notícias

Categoria: Blog

30/11/2020

Portaria prorroga prazo para Lei do Bem 2019

Foi publicado na data de hoje, 30 de novembro, a Portaria nº 4.125, que altera, excepcionalmente, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo coronavírus (Covid-19), o prazo para as informações da Lei do Bem, referentes ao ano base 2019, para o dia 28 de fevereiro de 2021. Para consultar […]

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24/11/2020

MCTI divulga o 22º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 22º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração poderá ser formulado até o dia 23 de dezembro e deverá ser enviado exclusivamente por […]

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23/11/2020

MCTI divulga o 4º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 4º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 30 de novembro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

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10/11/2020

MCTI divulga o 3º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 3º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 19 de novembro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

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30/10/2020

MCTI divulga o 2º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 2º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 9 de novembro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

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28/10/2020

Projeto permite compensação de investimento tecnológico ao longo dos anos

Proposta quer aperfeiçoar a Lei do Bem, sobre incentivos à inovação O Projeto de Lei 4944/20 altera a Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica, para permitir, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes. […]

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02/10/2020

MCTI divulga o 1º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 1º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 13 de outubro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

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