Categoria: Notícias Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou na última sexta-feira, 13 de setembro, o 7º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado até dia 13 de outubro […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou ontem, 2 de setembro, o 6º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado até dia 2 de outubro de 2019 […]

Foi publicado hoje, 27 de agosto, no Diário Oficial da União, a portaria nº 4.232, de 22 de agosto de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O documento estabelece, excepcionalmente, a reabertura do prazo de envio – pelas empresas beneficiárias dos incentivos do capítulo III da Lei do Bem – das informações […]

Na última sexta-feira, dia 16 de agosto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou o 5º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração poderá ser apresentado em formato livre e […]

Um total de 1.783 empresas enviaram informações sobre suas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (FormP&D), relativas ao ano de 2018, e executaram 10.456 projetos de PD&I. A declaração das atividades é necessária para que as empresas recebam os incentivos fiscais garantidos pela Lei do Bem. Na avaliação do secretário de Empreendedorismo […]

No dia 31 de julho de 2019, foi publicado o decreto 9.947, alterando o decreto 5.798/06, que regulamenta os incentivos fiscais referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem). Esta alteração impactou unicamente o artigo 14 […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou em seu site nesta quinta-feira, dia 27, o 4º Lote do Parecer Técnico da Contestação Ano-base 2016. Neste documento constam os nomes das empresas analisadas pelo MCTIC que apresentaram as contestações ao primeiro parecer, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem. O documento […]

A procura por incentivos fiscais com base na Lei do Bem bateu recorde em 2017, segundo os dados anuais que só são divulgados em 2018. No ano passado, 1.476 empresas enviaram formulários apresentando projetos de pesquisa e desenvolvimento para os quais buscavam subsídios, segundo os números consolidados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. […]

“Nós precisamos mudar a cultura, criar o DNA de inovação nas empresas brasileiras. A Lei do Bem é um instrumento no qual o governo federal está compartilhando o risco da inovação com o empreendedor, pois sabemos que para inovar, testar, viabilizar e escalar é preciso um grande volume de recursos”, destacou João Mario Campagnolo, diretor […]

Uma comissão de professores universitários vai ajudar à equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação enviadas ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem. A comissão, […]