Categoria: Notícias Lei do Bem

Foi publicada na data de hoje, 11 de novembro de 2022, no Diário Oficial da União, a Portaria MCTI nº6.536/2022, que dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem, bem como os procedimentos para […]

Informamos que no dia 09/11/2022, última quarta-feira, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o texto da PL 4944/2020 relacionada a Lei do Bem. A principal finalidade do PL 4944/2020 é alterar a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 15º lote do Parecer Técnico de contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência […]

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, nesta sexta-feira (29), do encerramento do evento “Apoio Técnico de Análise de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Lei do Bem”, promovido pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI/MCTI). Durante uma semana, professores doutores de diversas instituições de ensino do país se reuniram, em Brasília, […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 12º lote do Parecer Técnico de contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência […]

Publicado hoje, 13 de abril de 2022, a portaria N°350 de 7 de abril de 2022, a qual Institui o Apoio Técnico — Anos-Base 2017, 2018 e 2019, visando prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação na elaboração de Diagnósticos Opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 11º lote do Parecer Técnico de contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias,contado da ciência da […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 10º lote do Parecer Técnico de contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias,contado da ciência da […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 9º lote do Parecer Técnico de contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias,contado da ciência da […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 8º lote do Parecer Técnico de contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias,contado da ciência da […]