Categoria: Notícias Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou em seu site nesta quinta-feira, dia 27, o 4º Lote do Parecer Técnico da Contestação Ano-base 2016. Neste documento constam os nomes das empresas analisadas pelo MCTIC que apresentaram as contestações ao primeiro parecer, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem. O documento […]

A procura por incentivos fiscais com base na Lei do Bem bateu recorde em 2017, segundo os dados anuais que só são divulgados em 2018. No ano passado, 1.476 empresas enviaram formulários apresentando projetos de pesquisa e desenvolvimento para os quais buscavam subsídios, segundo os números consolidados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. […]

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Assinado na última quarta-feira (21), o decreto presidencial nº 9.319 é um documento de caráter multissetorial. Reuniu Casa Civil e os ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Educação para conduzir a transformação digital no país. Na programação da INOVAtic Nordeste, Rubens Souza – representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações […]

O que é inovação? O conceito de Inovação é abrangente e subjetivo. É difícil que duas pessoas quaisquer coincidam exatamente na sua opinião inicial sobre o que pode ou não ser considerado como inovação. Só começando pela própria abrangência do conceito, considerando tanto os diferentes níveis que podem ser definidos quanto o marco de impacto. […]

Os conceitos de Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Inovação Tecnológica eram considerados em décadas passadas subjetivos. Ainda hoje a opinião é particular, e o entendimento entre as pessoas pode diferir. Assim, se fez necessária a uniformização de conceitos, pelo que, em 1963, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) reuniu um grupo de especialistas […]

No dia 06 deste mês a Anpei divulgou um documento com suas contribuições para o aprimoramento do capítulo III da Lei nº 11.196/05, também conhecida como Lei do Bem. A F. Iniciativas colaborou ativamente com informações que sustentam a proposta, especialmente, contribuindo com dados obtidos dos seus mais de 20 anos de experiência internacional no […]

O MCTIC publicou no último dia 04/08 a Portaria Nº 4349, relativa aos procedimentos para prestação de informações pelas empresas beneficiárias à Lei do Bem. Na prática, não alterou o procedimento que é praticado atualmente tanto para a submissão do processo, como para a apresentação de recursos (quando necessário serem realizados). Demonstramos a seguir as […]

A atuação da Anpei em prol da Lei do Bem já é bastante conhecida pelo Sistema Nacional de Inovação (SNI); desde as reinvindicações para a agilidade de sua regulamentação, até a produção do Guia Lei do Bem – em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – passando pelas manifestações contra […]