Notícias

Categoria: Notícias Lei do Bem

08/07/2020

MCTI divulga o 12º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou hoje, 8 de julho, o 12º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado até 30 de setembro, conforme estabelecido pela Portaria […]

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16/06/2020

Ações do MCTIC para adaptar a Lei do Bem e ampliar a adesão

A Lei do Bem (11.196/05) foi criada com o objetivo de permitir às empresas do Brasil a criação de uma estrutura sustentável e crescente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), através da concessão de incentivos fiscais por parte do Governo Federal às empresas que investirem em tais atividades.  No entanto, segundo dados do IBGE, divulgados na última edição da Pesquisa […]

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15/06/2020

MCTIC divulga o 23º lote do parecer técnico do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 15 de junho, o 23º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado até 30 de setembro, conforme estabelecido pela […]

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08/06/2020

MCTIC divulga o 11º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 8 de junho, o 11º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado até 30 de setembro, conforme estabelecido pela […]

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02/06/2020

MCTIC disponilibiliza FORMP&D para atividades realizadas no ano-base 2019

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou o Formulário Eletrônico – FORMP&D para que as empresas que usufruíram dos incentivos fiscais estabelecidos no Capítulo III da Lei no 11.196/2005 – Lei do Bem apresentem suas informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, realizadas no ano-base 2019. O FORMP&D possui […]

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22/05/2020

MCTIC divulga o 10º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 22 de maio, o 10º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado até 30 de setembro, conforme estabelecido pela […]

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22/05/2020

Publicada portaria que altera prazos da Lei do Bem

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 2.265, que altera os prazos para a prestação das informações referentes à Lei do Bem ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) . De acordo com o documento, a data final para a entrega do Formulário Eletrônico – FormP&D relativo ao ano base […]

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19/05/2020

Pleito de aprimoramento da Lei do Bem da ANPEI se torna Projeto de Lei

O Pleito de aprimoramento da Lei do Bem elaborado pela ANPEI foi oficialmente protocolado no Senado Federal, e tornou-se o Projeto de Lei do Senado Nº 2707/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, Presidente da Frente Parlamentar Mista de C,T&I. O projeto altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual […]

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15/05/2020

MCTIC divulga o 9º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 15 de maio, o 9º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

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08/05/2020

MCTIC divulga o 8º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 8 de maio, o 8º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

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