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Categoria: Notícias Lei do Bem

22/01/2021

MCTI divulga o 6º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 6º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 01 de Fevereiro de 2021. Para conferir os nomes das […]

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04/12/2020

MCTI divulga o 5º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 5º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 14 de dezembro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

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24/11/2020

MCTI divulga o 22º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 22º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração poderá ser formulado até o dia 23 de dezembro e deverá ser enviado exclusivamente por […]

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23/11/2020

MCTI divulga o 4º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 4º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 30 de novembro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

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10/11/2020

MCTI divulga o 3º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 3º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 19 de novembro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

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30/10/2020

MCTI divulga o 2º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 2º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 9 de novembro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

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02/10/2020

MCTI divulga o 1º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 1º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O Recurso Administrativo poderá ser enviado até dia 13 de outubro de 2020. Para conferir os nomes das empresas, […]

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