Notícias

Categoria: Notícias Lei do Bem

06/05/2021

Projeto de lei 4.944 de 2020, visa aprimoramento da Lei do Bem

O Projeto de Lei 4.944/20 altera o capitulo III da Lei do Bem (Lei 11.196/05), que trata de incentivos à P&D, para permitir, entre outros pontos, a dedutibilidade de investimentos em FIP ou que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes. […]

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30/04/2021

MCTI divulga o 10º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 10º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias,contado da ciência da […]

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27/04/2021

Publicada portaria que institui novamente Grupo de Trabalho para a Lei do Bem.

Foi publicado hoje (27/04) a portaria GM Nº 4.693, DE 23 DE ABRIL DE 2021 a qual Institui Grupo de Trabalho para propor ações para a Lei do bem com o prazo de um ano. O grupo terá os seguintes objetivos: Propor aperfeiçoamento da política de aplicação do Capítulo III da Lei nº 11.196, de […]

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26/04/2021

Formulário de informações sobre atividades de pesquisa da Lei do Bem – Ano Base 2020

Comunicamos às pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais estabelecidos no Capítulo III da Lei no 11.196/2005 – Lei do Bem – que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações– MCTI, disponibilizou o Formulário Eletrônico FORMP&D, para que as empresas que usufruíram de tais benefícios apresentem suas informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, realizadas no ano-base […]

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23/04/2021

MCTI divulga o 28º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 28º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. É facultado à empresa formular Pedido de Contestação, devidamente fundamentado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a ser […]

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15/04/2021

MCTI divulga o 9º lote de contestação do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 9º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. Da decisão sobre a contestação caberá recurso administrativo, conforme disposto nos arts. 57a 64-B da Lei nº […]

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25/03/2021

MCTI divulga o 27º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 27º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. É facultado à empresa formular Pedido de Contestação, devidamente fundamentado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a ser […]

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22/03/2021

Após vitória no FNDCT, MEI quer melhorias na Lei do Bem e no Marco Legal de Startups

A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) vai priorizar em 2021 a aprovação de leis e marcos regulatórios que contribuam para o aumento dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. Depois da vitória obtida esta semana com a derrubada do veto do Poder Executivo que bloqueava os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), […]

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12/03/2021

Lei do Bem movimenta R$ 15 bilhões e é principal estímulo à inovação

Dados divulgados na quarta, 10/3, pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação destacam a Lei do Bem (Lei 11.196/05) como “o principal instrumento de estímulo às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas empresas brasileiras”, tendo movimentado R$ 15 bilhões em 2019, dado mais recente.  Segundo o MCTI, desenvolvimento de aeronaves comerciais e de carga, […]

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11/03/2021

MCTI divulga o 26º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 26º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. É facultado à empresa formular Pedido de Contestação, devidamente fundamentado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a ser […]

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