Notícias

Categoria: Notícias Lei do Bem

11/11/2022

Portaria atualiza normas e diretrizes para prestação de informações ao MCTI

Foi publicada na data de hoje, 11 de novembro de 2022, no Diário Oficial da União, a Portaria MCTI nº6.536/2022, que dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem, bem como os procedimentos para […]

SAIBA MAIS
05/05/2022

Ministro do MCTI destaca trabalho de especialistas em prol da Lei do Bem

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, nesta sexta-feira (29), do encerramento do evento “Apoio Técnico de Análise de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Lei do Bem”, promovido pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI/MCTI). Durante uma semana, professores doutores de diversas instituições de ensino do país se reuniram, em Brasília, […]

SAIBA MAIS
13/04/2022

Portaria institui apoio técnico para diagnóstico de P&D, Ano-Base 2017, 2018 e 2019

Publicado hoje, 13 de abril de 2022, a portaria N°350 de 7 de abril de 2022, a qual Institui o Apoio Técnico — Anos-Base 2017, 2018 e 2019, visando prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação na elaboração de Diagnósticos Opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e […]

SAIBA MAIS
01/09/2021

Solução Digital já auxilia mais de 320 empresas na utilização do incentivo fiscal no país

O FI Group , consultoria multinacional especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), acaba de divulgar um balanço com os principais resultados obtidos 11 meses após o lançamento do primeiro aplicativo voltado para o monitoramento da Lei do Bem (Lei 11.196/05), a Solução Digital Lei do Bem . O levantamento indicou que de setembro de […]

SAIBA MAIS
28/07/2021

Publicada a Estratégia Nacional de Inovação

Foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União a Estratégia Nacional de Inovação, documento produzido e aprovado pela Câmara de Inovação, colegiado presidido pela Casa Civil e composto de 10 ministérios, tendo o MCTI, Ministério da Ciência, tecnologia e Inovações, como secretaria-executiva. A publicação dá continuidade a um processo que começou com a […]

SAIBA MAIS
29/06/2021

Portaria MCTIC nº 4.942, de 24 de Junho de 2021

Altera, excepcionalmente, o prazo de que trata o § 1º do art. 2º da Portaria MCTI nº 2.794, de 30 de junho de 2020, que disciplina os procedimentos para prestação de informações, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei […]

SAIBA MAIS
14/05/2021

Projeto de lei 4.944 de 2020, visa aprimoramento da Lei do Bem

O Projeto de Lei 4.944/20 altera o capitulo III da Lei do Bem (Lei 11.196/05), que trata de incentivos à P&D, para permitir, entre outros pontos, a dedutibilidade de investimentos em FIP ou que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes. […]

SAIBA MAIS
26/04/2021

Formulário de informações sobre atividades de pesquisa da Lei do Bem – Ano Base 2020

Comunicamos às pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais estabelecidos no Capítulo III da Lei no 11.196/2005 – Lei do Bem – que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações– MCTI, disponibilizou o Formulário Eletrônico FORMP&D, para que as empresas que usufruíram de tais benefícios apresentem suas informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, realizadas no ano-base […]

SAIBA MAIS