Categoria: Notícias Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 4 de outubro, o 10º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 26 de setembro, o 9º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações divulgou hoje a portaria nº 4.977 de 20 de setembro de 2019. Trata-se da instituição de Apoio Técnico para auxiliar o MCTIC em atividade de natureza consultiva relacionada à política de fomento à inovação tecnológica, disciplinada no Capítulo III da Lei do bem. Cada AT (Apoio Técnico) […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 20 de setembro, o 8º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou na última sexta-feira, 13 de setembro, o 7º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado até dia 13 de outubro […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou ontem, 2 de setembro, o 6º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado até dia 2 de outubro de 2019 […]

Foi publicado hoje, 27 de agosto, no Diário Oficial da União, a portaria nº 4.232, de 22 de agosto de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O documento estabelece, excepcionalmente, a reabertura do prazo de envio – pelas empresas beneficiárias dos incentivos do capítulo III da Lei do Bem – das informações […]

Na última sexta-feira, dia 16 de agosto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou o 5º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração poderá ser apresentado em formato livre e […]

Um total de 1.783 empresas enviaram informações sobre suas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (FormP&D), relativas ao ano de 2018, e executaram 10.456 projetos de PD&I. A declaração das atividades é necessária para que as empresas recebam os incentivos fiscais garantidos pela Lei do Bem. Na avaliação do secretário de Empreendedorismo […]

No dia 31 de julho de 2019, foi publicado o decreto 9.947, alterando o decreto 5.798/06, que regulamenta os incentivos fiscais referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem). Esta alteração impactou unicamente o artigo 14 […]