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Categoria: Notícias Lei do Bem

06/05/2020

Publicada Portaria que institui Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento da Lei do Bem

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 1.892, que institui Grupo de Trabalho para propor o aperfeiçoamento da aplicação da Lei do Bem. Adicionando novo prazo de 120 dias a este grupo já constituído em Portaria nº 2851/2019/MCTIC, destacando a necessidade de analisar o aperfeiçoamento do marco legal da Lei em vista de medidas emergenciais […]

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28/04/2020

MCTIC aposta na expansão da Lei do Bem para salvar startups e estimular empresas

Em live promovida pela Câmara Francesa, ministro Marcos Pontes destacou a criação de oito laboratórios de inteligência artificial  A Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP), que comemora 120 anos em 2020 e é considerada a câmara bilateral mais antiga do País, realizou na última sexta-feira, dia 24 de abril, uma live com o ministro da Ciência […]

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27/04/2020

MCTIC divulga o 7º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 27 de Abril, o 7º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

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17/04/2020

MCTIC divulga o 6º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 17 de Abril, o 6º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

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08/04/2020

MCTIC divulga o 5º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 8 de Abril, o 5º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

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07/04/2020

Prorrogado prazo para pedido de reconsideração do ano base 2017

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) comunicou a prorrogação do prazo para pedidos de reconsideração da Lei do Bem do ano base 2017: Considerando a situação peculiar do período atual, gerada pela propagação do Coronavírus (COVID-19), comunicamos que será prorrogado o prazo de envio dos Pedidos de Reconsideração, referentes a todos os lotes […]

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01/04/2020

MCTIC divulga o 4º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou hoje, 1º de Abril, o 4º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

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26/03/2020

MCTIC divulga o 3º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou ontem, 25 de Março, o 3º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

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16/03/2020

MCTIC divulga o 2º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou na última sexta-feira, 13 de Março, o 2º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 […]

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13/03/2020

MCTIC divulga o 22º lote do parecer técnico do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou ontem, 12 de março, o 22º lote do Parecer Técnico com os nomes das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O pedido de reconsideração deverá ser enviado em um prazo de 30 dias corridos […]

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