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Categoria: Notícias Lei do Bem

25/03/2021

MCTI divulga o 27º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 27º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. É facultado à empresa formular Pedido de Contestação, devidamente fundamentado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a ser […]

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22/03/2021

Após vitória no FNDCT, MEI quer melhorias na Lei do Bem e no Marco Legal de Startups

A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) vai priorizar em 2021 a aprovação de leis e marcos regulatórios que contribuam para o aumento dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. Depois da vitória obtida esta semana com a derrubada do veto do Poder Executivo que bloqueava os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), […]

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12/03/2021

Lei do Bem movimenta R$ 15 bilhões e é principal estímulo à inovação

Dados divulgados na quarta, 10/3, pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação destacam a Lei do Bem (Lei 11.196/05) como “o principal instrumento de estímulo às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas empresas brasileiras”, tendo movimentado R$ 15 bilhões em 2019, dado mais recente.  Segundo o MCTI, desenvolvimento de aeronaves comerciais e de carga, […]

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11/03/2021

MCTI divulga o 26º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 26º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. É facultado à empresa formular Pedido de Contestação, devidamente fundamentado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a ser […]

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09/03/2021

Lei do Bem beneficiou cerca de 2,3 mil empresas em 2019

Desenvolvimento de aeronaves comerciais e de carga, melhoramento genético de suínos, produção de canabidiol sintético e o melhoramento genético de sementes do milho com biotecnologia. Estes são apenas alguns exemplos de projetos relevantes para empresas e para o Brasil incentivados pela Lei do Bem no ano de 2019. Atualmente a Lei é o principal instrumento […]

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05/03/2021

Publicado o Relatório Anual de Atividades de P&D – Ano Base 2015

Foi publicado Relatório Anual da utilização dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem do ano base 2015. O documento reúne os dados trabalhados nos “Formulários para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – FORMP&D” remetidos pelas empresas que optaram por utilizar os incentivos fiscais constantes do Capítulo III (arts. […]

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26/02/2021

MCTI divulga o 25º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 25º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. É facultado à empresa formular Pedido de Contestação, devidamente fundamentado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a ser […]

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22/02/2021

MCTI divulga o 24º lote do parecer técnico do ano base 2017 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 24º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2017. É facultado à empresa formular Pedido de Contestação, devidamente fundamentado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a ser […]

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12/02/2021

MCTI divulga o 7º lote do parecer técnico do ano base 2016 da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 7º lote do Parecer Técnico com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2016. O prazo para o Recurso Administrativo é de até dez dias para interposição de recurso administrativo, contado a partir […]

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