Manual de Frascati

O que é o Manual de Frascati?

O Manual de Frascati é um documento que traz a metodologia para o fomento da Pesquisa e Desenvolvimento. Suas definições são aceitas em todo o mundo e seus princípios utilizados como base para diversas leis de incentivo econômico, tais como a Lei de Informática, Lei do Bem, dentre outras.

A F.Iniciativas tem a honra de ser a única empresa autorizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a realizar a  publicação, tradução e divulgação do Manual de Frascati no Brasil.

O que o Manual de Frascati tem a ver com a Lei do Bem?

A Lei 11.196/05, a chamada Lei do Bem, utiliza-se dos princípios do Manual de Frascati em alguns de seus pontos.

Basicamente a Lei se apoia nos conceitos do Manual de Frascati que devem ser aplicados em relação à Pesquisa e Desenvolvimento, como vamos a seguir:

  • Pesquisa básica dirigida: atividades executadas com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou  sistemas inovadores,
  • Pesquisa aplicada: atividades executadas com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas,
  • Desenvolvimento experimental: atividades sistemáticas delineadas a partir de conhecimentos pré-existentes, visando à comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos,
  • Serviços de apoio técnico: serviços indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa,  desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados, diretamente vinculados às atividades relacionadas nos incisos I a III.

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