Sobre a Lei do Bem
O que é a Lei do Bem?
Entenda o que é a Lei do Bem e quais são seus incentivos fiscais à Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica.
Como se beneficiar
Entenda como seu negócio pode se beneficiar dos diversos incentivos fiscais oferecidos pela Lei do Bem.
FAQ (Perguntas Frequentes)
Existem muitas dúvidas sobre a Lei do Bem. Acesse nossa seção de Perguntas Frequentes e entenda mais sobre a Lei 11.196/05.
Blog Lei do Bem
Ministério lança Plano de Ação voltado ao estímulo à inovação no país
Documento, válido até 2022, aponta metas e ações necessárias para ampliar a capacidade de desenvolvimento tecnológico e inovação das empresas brasileiras. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou nesta quinta-feira (13) o Plano de...
Qual o impacto da nova compensação de créditos tributários na Lei do Bem?
As novas regras da Lei 13.670/18 sobre a forma de compensação de créditos tributários estão provocando uma grande discussão no âmbito fiscal, gerando impacto inclusive nas empresas que utilizam algum tipo de incentivo na área de P&D. Isto porque, o sujeito passivo...
MCTIC lança consulta pública sobre avaliação de projetos de empresas beneficiadas pela Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações abriu nesta segunda-feira (19) consulta pública sobre a criação de procedimento especial de avaliação para projetos apresentados pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem. A ideia é...
Lei do Bem promoveu R$ 10 bi de investimentos em PD&I em 2017
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, para cada R$ 1 incentivado, a empresa investiu outros R$ 5 por conta própria. A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) promoveu investimentos da ordem de R$ 10 bilhões em atividades de pesquisa,...
Número recorde de empresas usa Lei do Bem, de subsídio à inovação
A procura por incentivos fiscais com base na Lei do Bem bateu recorde em 2017, segundo os dados anuais que só são divulgados em 2018. No ano passado, 1.476 empresas enviaram formulários apresentando projetos de pesquisa e desenvolvimento para os quais buscavam...
Lei do Bem estimula a cultura inovadora nas empresas brasileiras
“Nós precisamos mudar a cultura, criar o DNA de inovação nas empresas brasileiras. A Lei do Bem é um instrumento no qual o governo federal está compartilhando o risco da inovação com o empreendedor, pois sabemos que para inovar, testar, viabilizar e escalar é preciso...
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