Sobre a Lei do Bem
FAQ (Perguntas Frequentes)
Existem muitas dúvidas sobre a Lei do Bem. Acesse nossa seção de Perguntas Frequentes e entenda mais sobre a Lei 11.196/05.
Entenda como se beneficiar
Entenda como seu negócio pode se beneficiar dos diversos incentivos fiscais oferecidos pela Lei do Bem Informática. Confira!
O que é a Lei do Bem?
Entenda o que é a Lei do Bem – Lei 11.196/05. Incentivos fiscais à Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica.
Blog Lei do Bem
Lei do Bem estimula a cultura inovadora nas empresas brasileiras
“Nós precisamos mudar a cultura, criar o DNA de inovação nas empresas brasileiras. A Lei do Bem é um instrumento no qual o governo federal está compartilhando o risco da inovação com o empreendedor, pois sabemos que para inovar, testar, viabilizar e escalar é preciso...
Comissão de notáveis vai avaliar projetos de P&D por descontos da Lei do Bem
Uma comissão de professores universitários vai ajudar à equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação...
Startups e a Lei do Bem
A Lei do Bem (11.196/05) foi criada com o objetivo de viabilizar a concessão de incentivos fiscais por parte do Governo Federal às empresas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica (P&DI). No entanto, segundo os dados do MCTIC o ano onde teve...
MCTIC estuda mexer na Lei do Bem para política de Data Center
Assinado na última quarta-feira (21), o decreto presidencial nº 9.319 é um documento de caráter multissetorial. Reuniu Casa Civil e os ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Educação para conduzir a transformação...
Os conceitos de inovação para a Lei do Bem e a Lei de Informática
O que é inovação? O conceito de Inovação é abrangente e subjetivo. É difícil que duas pessoas quaisquer coincidam exatamente na sua opinião inicial sobre o que pode ou não ser considerado como inovação. Só começando pela própria abrangência do conceito, considerando...
Lei do Bem: Análise prévia do ano base 2015
Após a divulgação das duas partes do 8º lote no mês de novembro, saíram a totalidade das empresas que se candidataram e foram analisadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do...
F. Iniciativas colabora com desenvolvimento do Guia da Lei do Bem com a Anpei
Os conceitos de Pesquisa, Desenvolvimento Experimental e Inovação Tecnológica eram considerados em décadas passadas subjetivos. Ainda hoje a opinião é particular, e o entendimento entre as pessoas pode diferir. Assim, se fez necessária a uniformização de conceitos,...
MCTIC divulga novo lote relativo a Lei do Bem
O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicação) divulgou o 5º lote de avaliação relativo a Lei do Bem do ano base 2015 das empresas do setor de TI. Para ter mais informações, acesse o arquivo: 5º Lote - Ano Base 2015 Fonte: F. Iniciativas com...
Anpei divulga documento com contribuições para o aprimoramento da Lei do Bem com auxílio da F. Iniciativas
No dia 06 deste mês a Anpei divulgou um documento com suas contribuições para o aprimoramento do capítulo III da Lei nº 11.196/05, também conhecida como Lei do Bem. A F. Iniciativas colaborou ativamente com informações que sustentam a proposta, especialmente,...
MCTIC publica nova Portaria 4349 sobre os procedimentos de submissão e recurso das candidaturas anuais da Lei do Bem
O MCTIC publicou no último dia 04/08 a Portaria Nº 4349, relativa aos procedimentos para prestação de informações pelas empresas beneficiárias à Lei do Bem. Na prática, não alterou o procedimento que é praticado atualmente tanto para a submissão do processo, como para...
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