Lei do Bem: Estudo da Anpei aponta que empresas não utilizam a legislação

07/05/2014

A maioria das empresas não utiliza os benefícios concedidos pela Lei 11.196/05, mais conhecida como Lei do Bem, que cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.  A constatação foi apresentada por uma pesquisa preliminar realizada pelos dirigentes da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei).

O estudo, que ouviu cerca de 300 representantes empresariais, mostrou que 77% das empresas conhecem a Lei do Bem. Contudo, para 63% das respostas dos participantes, não há segurança jurídica no uso dos benefícios concedidos pela lei.

É o caso da desoneração adicional de até 20% para empresa que aumentar o número de pesquisadores dedicados exclusivamente à pesquisa e desenvolvimento. A pesquisa pesquisa mostrou que 77% dos empresários não utilizam esse benefício.

Já no item relacionado à “soma dos dispêndios ou pagamentos vinculados à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica objeto de patente concedida”, a pesquisa apontou que a proporção dos que não usam esse beneficio é maior, ficando em 83%.

Apesar do empresariado ter apontado insegurança jurídica, o estudo mostra que 60% das companhias demonstram interesse em começar a utilizar os incentivos fiscais da Lei do Bem a partir deste ano.

 

Fonte: Portal Inovação

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