Revisão da Lei do Bem é apontada como necessidade pelo CDES

23/03/2017

O governo federal quer modificar a Lei 11.196/05 por não ter atendido os objetivos nem contribuído com a inovação no Brasil. Para isso, irão revisar a Lei do Bem e vão aguardar o envio das propostas em dois meses.

De acordo com a secretária do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) Patrícia Audi, “Esse diagnóstico surgiu a partir de discussões dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Os conselheiros entenderam que um dos entraves com relação à produtividade e competitividade era como o país pode inovar e qual seria o papel do Estado para estimular essa inovação, particularmente uma revisão com relação à Lei do Bem e com relação ao Código de Tecnologia”

O baixo desempenho pôde ser visto diante da queda do Brasil no ranking global elaborado pelo Fórum Econômico Mundial sobre o grau de competitividade das nações, “Caímos de 40º em 2012 para 81º no indicador de competitividade e quando se debruça sobre esse indicador o que mais puxou para baixo foi piora na capacidade de inovação. O presidente determinou aos ministros responsáveis que em 60 dias essas revisões possam ser feitas e apresentadas até 7 de maio. ”

“Embora tenha sido criada a Lei do Bem, ela não significou uma melhoria na inovação. O país inovou, mas não com relação à lei. Então vamos tentar fazer ajustes de forma que a inovação esteja caracterizada e que realmente ela possa estar estimulando essa inovação. ”

Fonte: ANPEI

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