Tag: Submissão de informações

23/08/2017

MCTIC publica nova Portaria 4349 sobre os procedimentos de submissão e recurso das candidaturas anuais da Lei do Bem

O MCTIC publicou no último dia 04/08 a Portaria Nº 4349, relativa aos procedimentos para prestação de informações pelas empresas beneficiárias à Lei do Bem. Na prática, não alterou o procedimento que é praticado atualmente tanto para a submissão do processo, como para a apresentação de recursos (quando necessário serem realizados). Demonstramos a seguir as […]

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