O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou nesta segunda-feira, 08 de maio de 2023, o formulário para recebimento das informações das empresas beneficiárias da Lei do Bem, referente ao ano-base 2022.

O FORMP&D ficará disponível para recebimento das informações até 31 de julho de 2023.

O formulário possui integração com a base de dados da Receita Federal. Por isso, o primeiro acesso da empresa deverá ser feito pelo seu representante legal, que após a confirmação dos dados, poderá designar outros usuários para acessar o sistema.

Com os dados enviados pelas empresas, o MCTI produz relatórios setoriais sobre os beneficiários da Lei, por região do país, estado, atividade econômica, entre outros.

Preenchimento do FORMP&D

Para acessar o formulário, clique aqui.

O Guia de Acesso ao sistema eletrônico para acesso ao formulário está disponível a partir da página 72.

As dúvidas ou solicitações de esclarecimentos sobre acesso ao sistema ou preenchimento do formulário deverão ser realizadas por meio de abertura de chamado, através do suporte técnico.

Nossos consultores estão disponíveis para orientá-lo quanto ao preenchimento do FORMP&D, entre em contato conosco e responderemos a sua solicitação o quanto antes.