Lei do Bem: TIC responde por 20% dos investimentos de P&D no Brasil

03/05/2013

Criada em 2006 com objetivo de promover a incorporação do conceito de inovação tecnológica no meio empresarial, a Lei do Bem (11.196, de 2005) registrou crescimento das adesões pelo quinto ano consecutivo, em 2011. No total, 962 empresas declararam ter usufruído dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, número 9,9% maior que o de 2010, revelam dados divulgados pelo ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O montante estimado da renúncia condicionada ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) na Lei do Bem foi de R$ 1,4 bilhão. Em relação ao primeiro ano de vigência, diz o MCTI, o número de empresas que desfrutaram do benefício fiscal cresceu 640%. Estão enquadradas na legislação as empresas que investem em pesquisa básica ou aplicada e desenvolvimento tecnológico ou de protótipo. O investimento dessas empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) correspondeu a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2011.

Na avaliação do coordenador-geral de Inovação Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Reinaldo Danna, o crescimento do número de empresas que são beneficiadas pelos incentivos consolida a Lei do Bem como um instrumento de apoio à promoção da incorporação do conceito de inovação tecnológica no ambiente privado.“Apesar da crise econômica mundial que diminuiu o volume de investimentos das instituições por conta das incertezas geradas, a ampliação daqueles que utilizam o P&D como ferramenta de gestão estratégica é um sinal de que a cultura da inovação está avançando no país”, ressalta Danna.

Sob a perspectiva da ampliação da adoção da cultura de inovação, o representante do MCTI avalia que haverá mudanças na distribuição das empresas, considerando o atual potencial do mercado interno e a perspectiva da expansão da economia brasileira. “Esse cenário é bastante atraente para atrair investimentos de conglomerados multinacionais com interesses em outras áreas, como petróleo, mineração, gás, energias renováveis, software e telecomunicações”, analisa.

“Áreas de tecnologias da informação e da comunicação [TICs], como informática, automação e telecomunicações, já representam cerca de 20% dos investimentos empresariais em PD&I no país”, diz. Das 962 empresas que declararam ter usufruído dos incentivos fiscais em 2011 na Lei do Bem, 767 tiveram seus dados computados e consolidados em relatório direcionado à Receita Federal após análise das informações enviadas ao MCTI. “Agora, compete aos auditores fiscais verificar nas instituições privadas o cumprimento total da legislação”, comenta Reinaldo Danna.

No relatório, as empresas foram agrupadas em 17 setores, tendo por base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A diferença entre o número de empresas cadastradas e aquelas com dados consolidados previamente decorre de informações imprecisas ou incompatíveis com o atendimento dos dispositivos da Lei do Bem. Tais empresas podem ter realizado algumas ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, mas existem incorreções sob o aspecto legal, conceitual ou de preenchimento do formulário, com relação às informações enviadas ao ministério.

Montantes

Considerando apenas os dados contabilizados das 767 empresas habilitadas, o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação atingiu R$ 6,84 bilhões, sendo R$ 150 milhões na rubrica de capital (aparelhos de pesquisa e outros equipamentos) e R$ 6,69 bilhões em despesas de custeio (como recursos humanos, insumos de pesquisa e serviços de terceiros). Dentro desse universo, 95% das instituições privadas estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste do país. No Sudeste, o índice médio de crescimento foi de 49% ao ano, entre 2006 e 2010, ao passo que o da região Sul foi de 41%.

O setor de mecânica e transporte reúne o maior número de empresas com dados consolidados: 154 no total. Os setores químico e eletro-eletrônico vêm em seguida, com 66 e 65, respectivamente, e os setores de alimento e software têm 57 instituições privadas cada. Somente 46 empresas marcaram presença em todos os anos da existência da lei, o que representa 3% do total.

“Devemos considerar que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possuem um número maior de incentivos fiscais governamentais e um menor poder de investimento, além de centralizar um número menor de empresas que consideram apenas o lucro real como base de cálculo fiscal. Desta forma, aderem à lei em menor proporção”, observa o coordenador-geral.

Fonte: Convergência Digital

Newsletter