A solução para o Brasil superar a crise econômica está no aumento da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras. O atalho para atingir essas duas vertentes é a inovação. No entanto, o País parece se distanciar dessa janela. Entidades que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) estão preocupadas com os rumos que as políticas publicas do setor estão tomando.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Júlio Cézar Martorano, é preciso estimular no ambiente empresarial a cultura de inovar. Ele alertou, porém, que a suspensão dos benefícios da Lei do Bem para 2016, imposta pela Medida Provisória MP 694/15, tem impacto na produtividade das empresas e, consequentemente, para a inserção delas no mercado global.

“Mesmo que seja só por um ano, haverá uma quebra nos incentivos para que as empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento. Esse hiato afetará projetos significativos que estavam em andamento”, disse Martorano em seu discurso no seminário “CT&I em época de crise: alavanca de janela de oportunidades em cenário de dificuldades”, realizado no dia 15 de outubro de 2015 em Brasília.

Na prática, a Lei do Bem deduzia, por exemplo, até 34% dos dispêndios com P&D no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A MP 694/15 faz parte do pacote de medidas anunciado pela equipe econômica do governo federal, em setembro, para minimizar o déficit orçamentário, estimado em R$ 30,5 bilhões, em 2016 e dar segurança para atingir a meta de superávit primário de 0,7% do produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Outro impacto da suspensão dos benefícios fiscais a empresas que investem em P&D, segundo o presidente da ABIPTI, é na contratação de pessoal. “Não se estoca cérebro e nem gente. Ou seja, se não há projetos para desenvolver haverá evasão desses profissionais. As boas cabeças saem. No fim das contas, estamos dizendo que o País perde com essa MP”, enfatizou Júlio Cézar Martorano. “Reconhecemos a necessidade do ajuste que o governo tem que fazer, mas essa é uma política cíclica, de desenvolvimento e de futuro para o País.”

A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, aproveitou o semanário organizado pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação para destacar que adotar a MP 694/15 é “andar na contramão dos países desenvolvidos inovadores” e poderá reduzir o investimento privado em inovação. “A nossa proposta é que se amplie os benefícios para anos subsequentes, criando um ambiente de estabilidade jurídica e institucional. Inovação não é investimento de curto prazo. Quem aplica recursos em inovação, investe em longo prazo e precisa de um ambiente favorável para que, de fato, colha os frutos desse aporte”, afirmou.

Segundo a diretora, dados do MCTI mostram que a iniciativa privada investe R$ 5 para cada R$ 1 de renúncia fiscal que o governo federal concede. “Segundo estudos, empresas que utilizaram a Lei do bem, de 2006 a 2010, ampliaram os investimentos em P&D na faixa de 86% a 108% em relação ás empresas com características similares que não utilizaram a legislação. Infere-se, portanto, que os benefícios da Lei do Bem são superiores à renuncia fiscal do governo.”

Dinheiro público em entes privados

Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Herman Chaimovic, o Brasil precisa superar a questão de produtividade nos próximos três anos. Do contrario, o País pode tornar-se inviável. ” O Brasil tem que perder a vergonha de investir dinheiro público em pesquisa em entes privados. Isso acontece em todo o mundo. Um bom exemplo são os Estados-Unidos, onde todos os avanços tecnológicos nos últimos 70 anos foram feitos com recursos públicos em indústrias de defesa ou de saúde”, afirmou.

Na opinião da presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimento Inovadores (Anprotec), Francilene Garcia, o momento de crise econômica pede que se intensifique o diálogo para integrar as intuições e pensar soluções. “É fundamental que a alavancagem de ambientes inovadores adequados para atender os projetos que surgem conte  com a participação público-privada. mas ainda caminhamos com algum tipo de adversidades, como a descontinuidade de políticas públicas e mecanismos de agências de fomento”, lamentou.

A dirigente sugeriu ainda que se inicie o debate no Congresso Nacional para que seja aprimorado legalmente o capital internacional nos ambientes inovação brasileiros. “Precisamos de uma política menos incerta, mais perene e que melhore e habilite os processos de transferência de tecnologia dos novos segmentos e empreendimentos que estão surgindo no País”, avaliou Francilene.

Também participaram do seminário Marcos Ferrari, chefe adjunto da Assessoria Econômica do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, e a presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Cristina Quintella. Ambos defenderam mudanças no modelo do Sistema Nacional de Ciência, tecnologia e Inovação (SNCTI). “O nosso sistema é muito focado na ciência e pouco na tecnologia. O ambiente de C&T no Brasil precisa focar na eficiência do investimento, aumentar a produtividade e transformar a ciência em inovação, ou seja, nos apropriar, de fato, do conhecimento gerado”, defendeu Ferrari.

Cristina Quintella apontou que a Emenda Constitucional 85, aprovada em fevereiro, institucionalizou o SNCTI. “Temos um percentual enorme de artigos indexados. No entanto, não temos Produto Interno Bruto que justifique tanto investimento de impostos públicos em ciência. O SNCTI passou a existir a partir de 2015. O que podemos fazer com o que já existe para torná-lo mais operacional de uma maneira legal e regulamentada? Essa é questão e ser respondida”, enfatizou Quintella.

Fonte: Agência Gestão CT&I